1. CAMPO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas “condições gerais”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente que utilize o site Mais Cosmética, com capital social 20.000 EUROS, cuja sede está situada em Avenida Manuel da Fonseca 71 – 6º direito 2840-143 Seixal – Portugal. A sociedade está matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Seixal Número de Contribuinte 509 536 298 (aqui designada “Mais Cosmética”).

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A Mais Cosmética pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site Mais Cosmética (aqui designado “Site”). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está a aceitar nossas condições gerais de venda.

Conectando-se ao site, o cliente compromete-se automaticamente a respeitar as Condições Gerais.

2. ENCOMENDAR NO SITE MAIS COSMÉTICA

Para efetuar uma encomenda no site da Mais Cosmética basta entrar no mesmo que está a funcionar 7 dias por semana, 24 horas por dia.

3. INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS

Leia sempre atentamente as instruções de utilização presentes em cada produto, e em caso de dúvida contate-nos antes de utilizar.

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Mais Cosmética. As fichas técnicas e as descrições dos produtos são dadas pelos nossos parceiros ou fornecedores, a Mais Cosmética declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

4. PREÇO

Os preços de venda indicados no site são em euros, com taxas e impostos incluídos. Os portes de envio são da responsabilidade do cliente e são cobrados no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados, e seus pesos.

A Mais Cosmética reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efetuar o pedido.

Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada e paga.

5. DISPONIBILIDADE

A Mais Cosmética respeita os prazos de envio de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

Se um dos produtos pedidos não estiver disponível em stock, a Mais Cosmética entrará em contato com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de máximo 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a Mais Cosmética compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece a “taxa de entrega” do restante da encomenda caso o produto em falta esteja indisponível por um tempo indeterminado.

A Mais Cosmética solicita ao cliente que substitua o produto indisponível, por um produto com qualidade e preço semelhantes. Em caso de recusa por parte do cliente, a Mais Cosmética procederá ao reembolso total do valor do produto.

6. ENTREGA DOS PRODUTOS

Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental e Ilhas através dos CTT ou de uma transportadora com Serviço Expresso. A Mais Cosmética não faz entregas em apartados. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
 A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias. O Cliente deverá contatar o Serviço de Atendimento ao Cliente Mais Cosmética e durante este período nenhum reembolso poderá ser efetuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.

O cliente terá 24 horas após receção da encomenda para reclamar ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente pelo email maiscosmetica@gmail.com qualquer anomalia com a mesma. A Mais Cosmética não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. A Mais Cosmética será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos e que não tenha sido feita a sua reclamação no prazo de 24 horas. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.

O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.

Os portes de envio são a cargo do cliente e são calculados automaticamente antes do utilizador finalizar a encomenda, tendo em conta os produtos e respetivos pesos ou pesos volumétricos.

Ao finalizar a encomenda o cliente aceita os valores previamente calculados e apresentados para os portes de envio.

Preços com IVA incluído à taxa legal.

7. PRAZOS DE ENTREGA

Após efetuar o pagamento, o envio da encomenda será feito até 72 horas úteis. 

Os prazos de entrega são indicativos dependendo do modo de entrega escolhido pelo cliente, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).

8. PAGAMENTO SEGURO

A Mais Cosmética escolheu assegurar os seus pagamentos com parceiros que garantidamente demonstrem que os mesmos estão seguros, criptando a conexão para as transações em rede.

O seu pagamento estará sempre seguro. O nome dos nossos parceiros pode aparecer no extrato da sua conta bancária.

Parceiros de pagamentos online:

Altice Pay

Note que se o agente de segurança ou o nosso departamento de segurança suspeitar de fraude, a Mais Cosmética reserva-se o direito de cancelar a transação.

PAGAMENTO DE SERVIÇOS / COMPRAS NA REDE MULTIBANCO NUMA CAIXA AUTOMÁTICA OU HOMEBANKING (REFERÊNCIA MULTIBANCO)

O cliente tem um prazo de 3 dias, após ter efetuado a encomenda, para proceder ao pagamento na Rede de Caixas Automáticos (C.A.)

O prazo de validação do pagamento na Rede Multibanco é de 1 a 2 dias.

Instruções para pagamento:

Referencia multibanco: Consulte www.multibanco.pt ou www.sibs.pt.

9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO. SATISFEITO OU REEMBOLSADO

Num prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, o cliente tem o direito de resolver o contrato.
As despesas das taxas de envio do produto para devolução serão da responsabilidade do cliente.
O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

Produtos excluídos do direito de resolução legal:

Produtos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente;

Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados; 

Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após entrega.

Em caso do exercício do direito de retratação, a Mais Cosmética fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente (pelo mesmo modo de pagamento), ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à Mais Cosmética).

A garantia não se aplica a problemas resultantes de causas externas ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma quebra de energia…), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.

10. DEVOLUÇÃO DE ARTIGO

Para a devolução de um artigo*, o cliente deverá contatar o nosso serviço de atendimento ao cliente, através do email (preferencialmente) ou do nº de telefone existente no nosso cabeçalho. As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo). 
Para o período coberto pela garantia, o cliente deverá devolver o mesmo diretamente ao Serviço Pós Venda (SPV) da Mais Cosmética.

Morada Serviço Pós Venda:
Av. Vale de Milhaços 24 A 2855-386, Corroios

(*) O prazo para devolução de artigos são 14 dias após a sua receção com a apresentação do documento de compra.

11. GARANTIA DOS PRODUTOS

Os produtos à venda no site são cobertos por vários tipos de garantias comerciais definidas a seguir. A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela Mais Cosmética no site, quer seja novo ou de ocasião.

Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a Mais Cosmética compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.

Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:
1) corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;
2) ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela Mais Cosmética antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
3) apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.

Caso encontre um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente.

Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal.

Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:
– a reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia…);
– a responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante;
– a utilização nociva à conservação do aparelho;
– qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.

Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):

Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.

Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
– a utilização anormal ou não conforme dos produtos;
– os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
– os danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).

Aconselhamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exatas das garantias do fabricante.

De qualquer forma, a Mais Cosmética não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.

Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento. Também pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extra.

Dispõe de 1 mês para aceitar ou recusar o orçamento efetuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem possibilidade de pedir o seu reembolso.

Qualquer produto não será enviado mais de duas vezes consecutivas ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado duas vezes sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega…), o produto ficará à disposição do cliente na sede da empresa durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a Mais Cosmética poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.
 

12. RESPONSABILIDADE

A Mais Cosmética não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Mais Cosmética não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

13. 
    OPINIÕES E COMUNICAÇÃO

As opiniões publicadas pelos utilizadores do site da Mais Cosmética serão analisadas pela nossa equipa. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a Mais Cosmética reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.

14. 
    PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A nossa Política de Privacidade pode ser consultada em: www.maiscosmetica.com/politica-de-privacidade

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo apresentado no site Mais Cosmética (imagens, textos, títulos, marcas, vídeos, design gráfico) constitui propriedade da Mais Cosmética. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Mais Cosmética. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares apresentados e oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A Mais Cosmética não pode autorizar a cópia ou apresentação dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A Mais Cosmética não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e permitida pelas atividades deste último no site.